Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais lotados no Presídio de Curvelo, tendo em vista o quadro funcional insuficiente diante da superlotação atual desse presídio, situação que impõe sobrecarga de trabalho, eleva o risco de incidentes e compromete a segurança institucional.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que o Arquivo Público Mineiro realize a digitalização e catalogação do acervo documental da Penitenciária José Maria Alckmin, em funcionamento desde 1938, em Ribeirão das Neves.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinado reforço de efetivo policial penal ao Presídio de Ubá.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais no Presídio de Corinto, a fim de restabelecer condições adequadas de trabalho, reduzir a sobrecarga dos servidores, que estão em número muito menor em relação aos custodiados, e garantir a segurança de toda a unidade prisional, além de contribuir para o aprimoramento das atividades administrativas e operacionais, assegurando maior eficiência e estabilidade ao sistema prisional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais penais lotados no Presídio de Curvelo, tendo em vista o quadro funcional insuficiente diante da superlotação atual desse presídio, situação que impõe sobrecarga de trabalho, eleva o risco de incidentes e compromete a segurança institucional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja destinado reforço de efetivo policial penal ao Presídio de Ubá.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que o Arquivo Público Mineiro realize a digitalização e catalogação do acervo documental da Penitenciária José Maria Alckmin, em funcionamento desde 1938 e localizada em Ribeirão das Neves.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a reimplantação da Escola Cened - Centro de Educação Profissional no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, no Presídio de Muriaé e na Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, em Muriaé.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para assegurarem a realização de oficinas de artesanato na unidade prisional de Muriaé, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais - ReNP -, especialmente em seu art. 173.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adoção de medidas imediatas para apuração das graves violações de direitos humanos constatadas no Presídio Regional de Montes Claros, na Ala H, em que estão custodiados os internos LGBTQIA+.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
