Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da execução das emendas e das providências solicitadas no âmbito da discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício 2025, referentes aos temas "Agricultura, pecuária e abastecimento", "Meio Ambiente", e "Infraestrutura e mobilidade".
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25491 2025 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25490 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre o parecer técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, emitido em 18/6/2025, sobre o Projeto de Lei Municipal 48 2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências, esclarecendo os motivos que levaram o órgão a se manifestar, no referido parecer, sobre autorização de abertura de crédito especial.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 882 2023, que concede autonomia administrativa e financeira para gestão das escolas de educação infantil, fundamental e média no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Luizinho (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre o parecer técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, emitido em 18/6/2025, sobre o Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências, esclarecendo os motivos que levaram o órgão a se manifestar, no referido parecer, sobre autorização de abertura de crédito especial.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R $650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte (Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R $650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte (Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os valores investidos nas políticas públicas de proteção e de atendimento da criança e do adolescente, especificando-se os programas, as ações, os valores orçados e as despesas do orçamento de 2025 do Estado relativos a essa área de atuação, inclusive do Fundo para Infância e Adolescência – FIA.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
