Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em ação realizada na madrugada de 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para acompanhar as investigações realizadas internamente pela PMMG de forma a garantir que os agentes policiais envolvidos sejam mantidos em afastamento até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão..

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão, ocasião em que também foi praticada violência contra outras pessoas, incluindo mulheres e crianças, que sofreram lesões graves em razão de disparos de tiros de borracha e do uso de "spray" de pimenta pela polícia, o que foi registrado em vídeo pelas pessoas que estavam presentes e que alegam que atos como esses, praticados pelos mesmos policiais, têm sido recorrentes no local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências da operação policial ocorrida em 14 de novembro de 2024 no Bairro Vila dos Montes, no Município de Governador Valadares, que resultou na morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, e os procedimentos de apuração que foram adotados pelo Comando da Polícia Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar em ação realizada na madrugada do dia 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para que sejam mantidos em afastamento os agentes policiais envolvidos até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado