Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a devida apuração, inclusive no que se refere à tomada das medidas administrativas disciplinares pertinentes, do caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Santos Dumont pedido de providências para que a investigação do suposto caso de maus- tratos a animais, em que um homem teria efetuado disparos com uma arma de pressão conta gatos nesse município, seja conduzida com o rigor necessário e que a justiça seja feita; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a devida apuração, inclusive no que se refere à tomada das medidas administrativas disciplinares pertinentes, do caso da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, grávida de quatro meses, morta após tentativa de defender o irmão mais novo, um adolescente atípico, durante abordagem policial realizada em 14/11/2024, no Município de Governador Valadares.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar a morte de Thainara Vitória Francisco Santos, de 18 anos, enquanto era conduzida pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em ação realizada na madrugada de 15/11/2024, no Município de Governador Valadares, bem como para acompanhar as investigações realizadas internamente pela PMMG de forma a garantir que os agentes policiais envolvidos sejam mantidos em afastamento até que seja concluída a apuração e que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre as circunstâncias da abordagem e prisão, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão..

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão