Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

229 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3743/2025

Regulamenta a prática esportivas "airsoft" e "paintball" no Estado.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13407/2025

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o investimento destinado ao fomento da prática do "breaking", ou "breakdance", no Estado, e o número de atletas mineiros que participaram, ou buscaram participar e não conseguiram, das Olimpíadas de 2024, em Paris, que inauguraram essa modalidade olímpica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13409/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte pedido de providências para que sejam garantidos os recursos e os investimentos necessários para que os atletas de "breaking" do Estado possam se dedicar adequadamente à prática dessa modalidade e estejam aptos a participar das próximas olimpíadas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11241/2025

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o investimento destinado ao fomento da prática do "breaking", ou "breakdance", no Estado, e o número de atletas mineiros que participaram, ou buscaram participar e não conseguiram, das Olimpíadas de 2024, em Paris, que inauguraram essa modalidade olímpica.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11243/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério do Esporte pedido de providências para que sejam garantidos os recursos e os investimentos necessários para que os atletas de "breaking" do Estado possam se dedicar adequadamente à prática dessa modalidade e estejam aptos a participar das próximas olimpíadas.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13172/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações com a Charanga do Galo pelas relevantes contribuições à cultura desportiva e musical do Estado, ao longo dos últimos 55 anos, e com a família de José Ferreira Veloso, um dos primeiros integrantes desse conjunto, falecido em dezembro de 2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3596/2025

Dispõe sobre a criação de espaços dedicados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos estádios e arenas de futebol do Estado.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3524/2025

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12414/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os embaraços para a autorização da caça de javalis em Uberlândia e região.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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