Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre diretrizes para regulamentação, implementação e funcionamento do sistema de pedágio por fluxo livre ("free flow") nas rodovias estaduais, estabelece a obrigatoriedade de sistema unificado de pagamento e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que adote medidas perante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Ministério dos Transportes para conclusão das obras de pavimentação, recapeamento e manutenção da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento da pavimentação do trecho da Rodovia MG-211 que liga Capelinha a Setubinha e dos trechos da MG-214 que ligam Senador Modestino Gonçalves a Itamarandiba e Itamarandiba a Capelinha, com envio a esta Casa de cópia integral do projeto executivo.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para que elabore estudo técnico com vistas a avaliar os impactos econômicos, sociais e territoriais gerados pelo desvio da Rodovia BR-367 da área urbana dos Municípios de Jacinto e Salto da Divisa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado