Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

102 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9059/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a entrega imediata dos livros didáticos do ano letivo de 2024 na  Escola Estadual Padre Augusto Horta, em Paraopeba.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6611/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número total de alunos matriculados nas escolas estaduais administradas pela Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, o quantitativo de livros didáticos adquiridos para essas escolas e o cronograma de entrega desse material, pois há relatos de que diversos alunos ainda não receberam seus livros.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8069/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número total de alunos matriculados nas escolas estaduais administradas pela Superintendência Regional Ensino de Juiz de Fora, o quantitativo de livros didáticos adquiridos para estas escolas e o cronograma de entrega desse material, pois há relatos de que diversos alunos ainda não receberam seus livros.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6318/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências quanto à viabilidade da confecção de uniformes para os alunos das escolas cívico-militares do Estado de Minas Gerais e da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - pelos indivíduos em cumprimento de pena do sistema prisional do Estado, por meio de parceria entre a SEE e a Sejusp, o que, além de representar uma economia para o Estado, poderá promover importante atividade laboral para a população encarcerada de Minas Gerais e contribuir para o processo de reinserção social do preso e para o resgate de sua autoestima e dignidade.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6003/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as datas previstas para a entrega dos livros didáticos nas escolas estaduais dos municípios que compõem a região Centro-Oeste de Minas Gerais, especificando-se a organização do processo de distribuição dos livros, considerando-se a logística de entrega e as peculiaridades de cada município; os canais de comunicação que os pais e responsáveis podem utilizar para obter informações atualizadas sobre o cronograma de entrega; em caso de atrasos na entrega dos livros, as medidas adotadas para minimizar o impacto sobre o início do ano letivo e garantir o acesso dos alunos aos materiais necessários; e a existência de algum plano de contingência ou estratégia específica para lidar com eventuais problemas que possam surgir durante o processo de distribuição dos livros.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7276/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as datas previstas para a entrega dos livros didáticos nas escolas estaduais dos municípios que compõem a região Centro-Oeste de Minas Gerais, especificando-se a organização do processo de distribuição dos livros, considerando-se a logística de entrega e as peculiaridades de cada município; os canais de comunicação que os pais e responsáveis podem utilizar para obter informações atualizadas sobre o cronograma de entrega; em caso de atrasos na entrega dos livros, as medidas adotadas para minimizar o impacto sobre o início do ano letivo e garantir o acesso dos alunos aos materiais necessários; e a existência de algum plano de contingência ou estratégia específica para lidar com eventuais problemas que possam surgir durante o processo de distribuição dos livros.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3082/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis pedido de providências para que sejam distribuídos a todos os alunos da  Escola Estadual Rosa Vaz os livros didáticos editados em 2023, tendo em vista que, até esta data, conforme informações dos pais, os alunos, especialmente do 4º ano, não haviam recebido os livros; e para que seja realizada reforma da cantina, cobertura do pátio e colocação de abas laterais na quadra.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3078/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que todos os alunos do primeiro ano do ensino fundamental da Escola Estadual Padre Matias Lobato,  situada no Município de Divinópolis, sejam contemplados com os livros didáticos, tendo em vista que, conforme informações e demandas recebidas, não há livros didáticos suficientes e vários alunos permanecem sem o material.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3370/2023

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis pedido de providências para que, sejam distribuídos a todos os alunos da  Escola Estadual Rosa Vaz (situada na Rua Leão XIII, 140 - Vila Romana - Divinópolis ), os livros didáticos editados em 2023, tendo em vista que, até esta data, conforme informações dos pais, os alunos, especialmente do 4º ano, não haviam recebido os livros, bem como para que seja realizada reforma da cantina, cobertura do pátio e colocação de abas laterais na quadra.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3267/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que todos os alunos do primeiro ano do ensino fundamental da Escola Estadual Padre Matias Lobato,  situada no Município de Divinópolis, sejam contemplados com os livros didáticos, tendo em vista que, conforme informações e demandas recebidas, não há livros didáticos suficientes e vários alunos permanecem sem o material.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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