RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1897/1996
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMARCA NO MUNICÍPIO DE JAÍBA.
Autoria: DEPUTADO DIMAS RODRIGUES (PP)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
55 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1049/1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS DE PEQUENOS IRRIGANTES)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12495 1997 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 639/1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS. (IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE LEOPOLDINA, ITAMBACURI, PIRAPORA, OLIVEIRA, RIO PARANAÍBA, COROMANDEL, GOUVEIA, AIMORÉS, RIO PARDO DE MINAS, JANUÁRIA, JOÃO PINHEIRO, UNAÍ, SÃO FRANCISCO, JAÍBA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12161 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 250/1995
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 11860 1995 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23645/2026
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria na gestão fiscal, financeira, contábil e orçamentária do Município de Jaíba referente aos exercícios de 2021 a 2024, com especial atenção às ações e aos impactos que menciona; e para o acompanhamento da regular tramitação e apreciação, com adoção das medidas cabíveis, das Representações nºs 1.207.936 e 1.207.998, em análise no referido órgão.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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