Requer seja realizada audiência pública no Município de Igarapé para debater a importância da preservação da Pedra Grande, localizada entre os Municípios de Igarapé, Itatiaiuçu e Mateus Leme, e seu entorno, como bem natural e cultural essencial para o equilíbrio ecológico da Serra Azul e região, bem como os riscos de insegurança hídrica para a população, caso a atividade minerária se instale nas proximidades da Pedra Grande.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Pedra Grande, situado entre os Municípios de Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: LEI 25039 2024 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações, considerando-se a nota oficial emitida por essa secretaria sobre o empreendimento São Jorge Siderurgia Ltda., no Município de Itatiaiuçu, consubstanciadas na cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração das irregularidades do empreendimento desde a expedição da sua licença, especificando se já se encerrou a fase recursal e se houve pagamento da multa mencionada de R$ 257,00 mil reais pelo empreendimento infrator; se o empreendedor atendeu à requisição da Semad de implantação, no entorno do depósito de lama de alto-forno e pó de balão, bem como nas proximidades do limite do empreendimento com a Rua Santa Helena, de um cercamento com tela tipo mosqueteiro, a fim de promover uma quebra da velocidade dos ventos, em uma tentativa de mitigar tal impacto, e, caso não tenha atendido, qual foi o prazo estipulado para o atendimento; e se foram realizados estudos sobre a presença de odores característicos do setor siderúrgico e seus impactos no entorno do empreendimento e na saúde dos moradores da região atingida, com encaminhamento de cópia integral do estudo, em caso afirmativo.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita ao conjunto natural e paisagístico da Pedra Grande, no Município de Itatiaiuçu, para verificar a irregularidade do ato administrativo de concessão de licença ambiental, em 28/1/2023, pelo Conselho de Política Ambiental - Copam -, para instalação do empreendimento Mineração Usiminas S.A. - Mina Leste.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações, considerando-se a nota oficial emitida por essa secretaria sobre o empreendimento São Jorge Siderurgia Ltda., no Município de Itatiaiuçu, consubstanciadas na cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração das irregularidades do empreendimento desde a expedição da sua licença, especificando se já se encerrou a fase recursal e se houve pagamento da multa mencionada de R$ 257,00 mil reais pelo empreendimento infrator; se o empreendedor atendeu à requisição da Semad de implantação, no entorno do depósito de lama de alto-forno e pó de balão, bem como nas proximidades do limite do empreendimento com a Rua Santa Helena, de um cercamento com tela tipo mosqueteiro, a fim de promover uma quebra da velocidade dos ventos, em uma tentativa de mitigar tal impacto, e, caso não tenha atendido, qual foi o prazo estipulado para o atendimento; e se foram realizados estudos sobre a presença de odores característicos do setor siderúrgico e seus impactos no entorno do empreendimento e na saúde dos moradores da região atingida, com encaminhamento de cópia integral do estudo, em caso afirmativo.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado