Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o programa Bolsa Verde, instituído pela Lei nº 17.727, de 2008, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre operações de financiamento ou quaisquer instrumentos de fomento concedidos por essa instituição financeira a empreendimentos minerários ou infraestrutura associada à mineração no Município de Congonhas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do contingenciamento e da realocação de verbas originalmente destinadas à segurança pública, conforme divulgado pela imprensa, com os questionamentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais pedido de informações sobre os termos e as condições do investimento da empresa Hypofarma no Estado, para verificação da compatibilidade do projeto com as políticas públicas de promoção dos direitos humanos, com os esclarecimentos e as documentações que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que especifica, sobre os termos e as condições do investimento da empresa Hypofarma no Estado, para que a comissão possa verificar a compatibilidade do projeto com as políticas públicas de promoção dos direitos humanos, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado