Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinação ao destacamento da PMMG do Município de Josenópolis de uma viatura tração 4x4, 8 carregadores de pistola calibre 40 e 120 munições do mesmo calibre, visando garantir a atuação eficiente e segura da PMMG na localidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados ao destacamento da PMMG no Município de Montezuma uma viatura modelo 4x4 e material logístico e seja aumentado o efetivo policial desse destacamento.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam destinados ao destacamento da PMMG no Município de Montezuma uma viatura modelo 4x4 e material logístico e seja aumentado o efetivo policial desse destacamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para destinação ao destacamento da PMMG do Município de Josenópolis de uma viatura tração 4x4, 8 carregadores de pistola calibre 40 e 120 munições do mesmo calibre, visando garantir a atuação eficiente e segura da Polícia Militar na localidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado