Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para tornar sem efeito o ato administrativo que transferiu o Cb. PM Hugo Borges Simões da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar, em Esmeraldas, para a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Igarapé.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja providenciada, em caráter de urgência, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Santa Chiara, localizada em Igarapé, que foi interditada pela Defesa Civil em 2021 e apresenta risco para alunos e profissionais da escola, além de impossibilitar a realização das aulas de educação física.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Ecológica dos Recicladores e Produtores de Igarapé - Aerpi -, com sede no Município de Igarapé.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: LEI 24453 2023 - Lei Ordinária

Institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: LEI 23747 2020 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro Administrativo do Município de Igarapé.)

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Arquivado