Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e as instituições financeiras públicas e privadas a conceder linhas de crédito com isenção tributária e juros reduzidos às pessoas atingidas por eventos climáticos extremos no Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor Atingido por Desastres Climáticos.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a autorização, pelo Poder Executivo, para a antecipação do pagamento de transferências estaduais já apuradas e devidas aos municípios em situação de emergência ou de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a reserva de percentual das emendas parlamentares individuais para ações de enfrentamento de catástrofes e emergências naturais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico nas cidades dessa região nas quais a companhia atue.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas nessa cidade fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nas cidades de sua atuação.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB) e Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aprovado
