Requer seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Formiga, pedido de informações acerca do andamento e da perspectiva de conclusão dos inquéritos  MPMG 0261.22.000125-7 e  MPMG 0261.13.000490-4, tendo em vista se tratarem de denúncias  relativas a possíveis infrações aos direitos humanos no Município de Formiga.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca da Rede de Saúde Auditiva de Minas Gerais, especialmente no que concerne ao Centro de Saúde de Formiga, especificando-se quantas pessoas se encontram, até o momento, na fila de espera aguardando recebimento e implantação de prótese no referido centro; o número de pessoas na fila por município abrangido pelo centro e a data de inserção na fila por paciente; o número de cotas disponibilizadas por mês e ano para fornecimento de próteses, discriminadas por municípios abrangidos pelo referido centro; e se há planejamento para ampliação do número de cotas a serem disponibilizadas em cada município abrangido pelo centro, bem como se há previsão orçamentária para a referida ampliação.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a atual situação da Santa Casa de Caridade, localizada no Município de Formiga.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Formiga pedido de providências para que seja devidamente apurada, por meio de processo administrativo, a conduta de policiais durante abordagem policial realizada no dia 13/4/2023, nesse município, que culminou no disparo de arma de fogo que vitimou o Sr. Guilherme Costa Teixeira, de 29 anos, sob alegação de excludente de Ilicitude por legítima defesa, nos termos especificados no boletim de ocorrência registrado sob o nº 2023- 017416114-001.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado para a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o "link" com o inteiro teor da 4ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18 4 2023 com a finalidade de debater a atual situação do sistema prisional no Estado e as inúmeras violações de direitos humanos nas unidades do Presídio Professor Jacy de Assis e das Penitenciárias de Três Corações, Francisco Sá,  Professor João Pimenta da Veiga, Deputado Expedito de Faria Tavares e Penitenciária de Formiga, ocasião em que foram anotadas diversas denúncias relacionadas às condições dos indivíduos privados de liberdade em várias unidades prisionais de Minas Gerais. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado