Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o encerramento das atividades do Instituto Cultural Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG Cultural.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de extinção do BDMG Cultural, incluindo as razões que levaram os gestores a optar por essa ação, o relatório de atividades realizadas por esse órgão sob a gestão do governador Romeu Zema, bem como as condições e perspectivas da transferência das atribuições de fomento à Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, conforme noticiado pela mídia.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao diretor- presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que orientaram a decisão de encerramento das atividades do BDMG Cultural, detalhando se houve estudos de impacto desse encerramento, se houve consulta à comunidade artística e por quais meios foi feita a consulta; e ainda sobre qual orientação foi dada para os envolvidos nas agendas já programadas e nos editais em curso a respeito de prazos e compromissos e sobre como ficará a situação dos trabalhares lotados no BDMG Cultural.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento da Escola Estadual Mário Campos, em Oliveira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da Escola Estadual Mário Campos e Silva, no Município de Oliveira, e os impactos negativos que poderão ser ocasionados com sua extinção pelo governo do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se notícias de que o governo do Estado pretende extinguir a Escola Estadual Nossa Senhora do Sagrado Coração, no Município de Divinópolis, sobre os motivos que levaram à decisão de extinguir a referida escola ou que estão sendo sopesados para tanto; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e servidores que ali se encontram, de modo a evitar qualquer prejuízo; e a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva da comunidade escolar e da população local.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações, considerando-se o comunicado recebido pela diretoria da Escola Estadual Mário Campos e Silva, situada no Município de Oliveira, de que o governo do Estado pretende extinguir a referida unidade de ensino no próximo ano, sobre os motivos que levaram à decisão de extinção da referida escola; qual o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, dos professores e servidores que ali se encontram, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva da comunidade escolar e da população local.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que realize consulta prévia, livre e informada junto à comunidade indígena Kamacã Kahehá Puá, no Município de Esmeraldas, sobre o Projeto de Lei 359 2023, que transfere as competências da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público pedido de providências para que, no âmbito de suas competências, proceda às medidas administrativas ou judiciais pertinentes para garantir a integridade dos bens móveis e imóveis de que a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - é hoje titular e que foram, conforme denunciado em audiência pública desta comissão, em 23/3/2023, objeto de reunião entre a Secretaria de Estado de Governo, a direção da Fucam e o empresário José Salim Mattar Junior, na qual foram apresentados dados sobre esses imóveis da fundação, incluindo sua localização e extensão, bem como os seguintes documentos: Relatório de Visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia ao Centro Educacional Esmeraldas, da Fucam, aprovado em 24/3/2023; notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, em 23/3/2023, que teve por finalidade debater os impactos do Projeto de Lei 359, de 2023, do governador do Estado, que transfere as competências da Fucam para a Secretaria de Estado de Educação - SEE -, culminando na consequente extinção da referida Fundação, e da 3ª Reunião Extraordinária, em 27/4/2023, realizada com o objetivo de debater os impactos da proposta de extinção da Fucam e as consequências da transferência de suas competências para a SEE, conforme o Projeto de Lei 359 2023, do governador do Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
