Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o plano atual de aplicação dos recursos destinados à educação profissional técnica de nível médio enviado ao Ministério da Educação, no âmbito do programa Juros pela Educação do Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13/1/2025, enviando-se a esta Casa cópia do plano atualmente em execução.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a orientação da secretaria de que é titular acerca da responsabilidade pelo preenchimento do plano de atendimento individual - PAI -, previsto na Resolução SEE nº 5.109, de 2024, e sobre a forma como deve ocorrer a distribuição das atribuições relacionadas ao preenchimento do PAI entre os integrantes da equipe pedagógica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da possível transição da Escola Estadual Reparata Dias de Oliveira, localizada no Município de Lagoa Santa, para unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos e a documentação que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata revogação do Memorando-Circular nº 35/2026/SEE/SE Orientação, publicado em 7/5/2026; a elaboração e publicação de nova orientação normativa construída em diálogo com a comunidade escolar, com o Conselho Estadual de Educação, com os profissionais da educação e com os municípios atingidos pelas fortes chuvas que impactaram o calendário letivo de 2026; e para utilização como referência, na elaboração da nova regulamentação, dos critérios pedagógicos, administrativos e jurídicos estabelecidos pelo Parecer CME-JF nº 8/2026, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da política de acessibilidade educacional e cultural voltada às pessoas com deficiência visual, especialmente a entrega, disponibilização e distribuição de livros em braile e outros materiais acessíveis para estudantes da rede estadual pública de ensino.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da atuação do grupo de teatro Diafonó, da Escola Estadual Carlos Drumond de Andrade, no Município de Betim, na promoção da educação, da literatura e das artes cênicas no ambiente escolar e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os participantes do referido grupo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que cesse imediatamente a adoção de procedimentos administrativos e mecanismos de controle e coerção relacionados ao preenchimento do Diário Escolar Digital e do Plano de Atendimento Individual que estejam sendo utilizados como condicionantes para validação e assinatura das horas de módulo II (atividades extraclasse); e para que a SEE emita orientação uniforme às escolas esclarecendo que a Resolução SEE nº 4.968/2024 não estabelece obrigação de controle individualizado das atividades extraclasse para além dos limites previstos na legislação vigente.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do projeto Trem para Aprender, implementado por meio da Resolução nº 5.209, de 2025, com os detalhamentos que menciona.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a reabertura da negociação com os representantes dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja ouvida na reunião Vanessa Portugal, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
