Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a existência de inventário das obras de arte especiais sob gestão do Estado, indicando-se, em caso afirmativo, o quantitativo dessas estruturas, discriminadas por tipo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre a existência de registro de inspeções nas obras de arte especiais sob gestão do Estado, indicando-se, em caso positivo, a periodicidade dessas inspeções, a situação das estruturas, eventuais patologias identificadas e os respectivos planos de correção.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requerem seja realizada audiência pública para debater como os direitos fundamentais a saneamento básico e a abastecimento de água serão afetados em razão dos impactos nos contratos de concessão com os municípios mineiros causados pela possível desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para procederem à fiscalização, com a imediata interdição, das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista as inúmeras ocorrências de acidentes envolvendo moradores da região e trabalhadores locais, o que indica uma séria ameaça à vida e segurança das pessoas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo as vistorias e fiscalizações realizadas nas obras de reforma e expansão do metrô realizadas pela Metrô BH, esclarecendo-se quais medidas e encaminhamentos foram realizados a partir dessas fiscalizações.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de informações sobre as ações de fiscalização das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, realizadas pela empresa Metrô BH, enviando-se a esta Casa cópias dos relatórios dessas ações e esclarecendo-se quais medidas e encaminhamentos foram adotados após sua realização.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação — SEE — pedido de providências para a liberação de vagas, a abertura de editais de contratação temporária e a realização das convocações necessárias para os cargos administrativos das escolas vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Almenara, especialmente para a função de assistente técnico de educação básica — ATB; e para a garantia de condições de trabalho e integridade aos servidores, de modo a assegurar o pleno funcionamento das escolas dessa superintendência.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para a revisão dos contratos em andamento dos trabalhadores da MGS que prestam serviços na Sejusp e dos contratos futuros, para a inclusão das seguintes demandas: implantação de um plano de carreira; mudança da escala de trabalho para 4x2; aumento no valor da remuneração; equiparação salarial entre os funcionários que exercem a mesma função; criação da possibilidade de divisão do período de férias, para compatibilização com o período de férias escolares dos filhos; oferta de plano de saúde para a categoria; e aumento do número de contratações para suprir a alta demanda.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de informações sobre as ações de fiscalização das obras de reforma e expansão do metrô em Belo Horizonte, realizadas pela empresa Metrô BH, enviando-se a esta Casa cópias dos relatórios dessas ações e esclarecendo-se quais medidas e encaminhamentos foram adotados após sua realização.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
