Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

87 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 689/2023

Confere ao Município de Paracatu o título de Capital Estadual do Pão de Queijo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 685/2023

Confere ao Município de Mato Verde o título de Capital Mineira do Umbu.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4027/2022

Confere ao Município de Paraguaçu o título de Capital Estadual da Produção de Ternos.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3930/2022

Concede a Itajubá o título de Capital Mineira da Produção de Helicópteros.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3759/2022

Confere ao Município de Maria da Fé o título de Capital Mineira das Oliveiras e a reconhece como "A Cidade das Oliveiras".

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3698/2022

Confere ao Município de Bambuí o título de Capital Estadual da Própolis Verde.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3618/2022

Confere ao Município de Tiradentes o título de cidade da cozinha mineira.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3607/2022

Confere ao Município de Juiz de Fora o título de Capital Mineira da Cerveja Artesanal.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

7 a favor 3 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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