Requerem seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a realização de um estudo de viabilidade de implantação de barragens, com o objetivo de perenizar as nascentes locais e promover o necessário abastecimento de água das comunidades rurais do Município de Comercinho; e sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Copanor Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre a motivação para a cobrança de taxa de esgoto sem o devido fornecimento do serviço.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copanor: quantas multas foram aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; quais são as 20 unidades da Copanor que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 19990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NA ESTRUTURA DE CONSUMIDORES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO