PL PROJETO DE LEI 882/1973
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL EM BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6157 1973 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL EM BOM DESPACHO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6157 1973 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO PRIVADO IMÓVEL RECEBIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO CLAUSULADA NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS ELOY (ARENA)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE BOM DESPACHO.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3529 1965 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO PAULO CAMPOS UDN
Situação: LEI 1987 1959 - LEI ORDINÁRIA