Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a água que chega para a população  no Vale do Rio Doce e Ibertioga, na Zona da Mata mineira, que registrou uma alta concentração de agrotóxicos perigosos, conforme revelam testes de qualidade feitos pelo Ministério da Saúde no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua -  e divulgados pelo Repórter Brasil, ressaltando-se que  os Municípios de Claro dos Poções, Alfredo Vasconcelos, Divinópolis, Ibiaí, Mário Campos, Paraisópolis, Pequi, Pintópolis, Rio Piracicaba, Rubim e Várzea da Palma, somados às regiões citadas, colocam Minas Gerais no topo da lista de estados que mais registraram poluição da água.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a situação dos recursos hídricos nas diversas regiões de Minas Gerais, relativa à constatação de presença de resíduos de agrotóxicos, conforme denúncia constante nas matérias jornalísticas "Ameaça invisível: agrotóxicos atingem Paraguaçu e outras sete cidades através da água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/ameaca-invisivel-agrotoxicos- atingem-paraguacu-e-outras-sete-cidades-atraves-da-agua/; e "Carmo do Rio Claro, Conceição da Aparecida e Nova Resende estão entre as cidades com agrotóxico na água", disponível em https://www.portalondasul.com.br/carmo-r-claro-conceicao-da- aparecida-e-nova-resende-estao-entre-as-cidades-com-agrotoxico-na-agua/.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas para preservar a qualidade da água e saúde dos cidadãos do Sul de Minas, tendo em vista que o painel do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, do Ministério da Saúde, detectou altos níveis de agrotóxico na água em 90 cidades no Sul de Minas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da isenção fiscal para a produção e comercialização de agrotóxicos no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para que seja investigada a mortalidade de abelhas e de outros insetos polinizadores em função dos usos dos seguintes princípios ativos por pecuaristas, silvicultores e agricultores em todo o território do Estado: pulverização com Fipronil; pulverização  com Tiametoxan; pulverização com Imidacloprid; e oferta oportunista às abelhas, dos princípios ativos acima citados, em coxos de ração e suplementação animal, em épocas de baixa disponibilidade de pólen, para fins de regulamentação ou vedação de uso.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado