Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda); e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a garantia do fornecimento perene de equipamentos de proteção individual ao agente de segurança socioeducativo, com vistas a assegurar o bom exercício de suas atribuições e treinamento e a resguardar sua própria segurança e a da unidade de trabalho, tendo em vista denúncias sobre a falta de disponibilidade desses equipamentos para o agente zelar pela ordem, disciplina e segurança no interior dos centros de internação e também para intervir em situações de emergência que podem expor a riscos a integridade física e vida de servidores, tal como ocorreu no Centro Socioeducativo Santa Helena, em 24/7/2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês após mês, e dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos 3 anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e validade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a qualificação e demais fatos relevantes relacionados ao desempenho das funções exercidas por Gabriel Luciano da Silva Barbosa, trabalhador da Cemig que morreu eletrocutado durante o trabalho, na cidade de Santa Juliana, em especial sobre os treinamentos que o trabalhador possuía para o exercício da função;  por quanto tempo ele desempenhou a função em cujo exercício foi acidentado; qual era o plano de estágio e de treinamento do trabalhador na função que o levou a óbito; quais as exigências necessárias para o cargo do empregado, qual a trilha do conhecimento desse cargo e quais as evidências para o fiel cumprimento dessa trilha.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os números, consolidados, tratados e atualizados, de acidentes de trabalho de funcionários do quadro de efetivos e terceirizados afastados por acidentes de trabalho, no período de janeiro de 2020 a junho de 2023.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário