Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

84 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5467/2018

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Araguari o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PRB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3428/2016

Declara de utilidade pública a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3175/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - com sede no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 43/2015

Institui a Região Metropolitana do Triângulo Norte do Estado.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

PL PROJETO DE LEI 1728/2015

Autoriza a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec - a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica. (Destinação: construção do Portal Turístico de Araguari e ao desenvolvimento de atividades de interesse público.)

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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