Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença das empresas Codeme Engenharia e Tec Geo - Sondagens e Fundações, para debater as condições que provocaram o acidente em obra de construção de um supermercado no Bairro Belvedere, em Belo Horizonte, que levou à morte de quatro trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para uma fiscalização rigorosa e abrangente das condições de trabalho dos operários e dos equipamentos utilizados nas obras em Belo Horizonte e Região Metropolitana, com vistas a prevenir acidentes como o que ocorreu no dia 17 de outubro de 2023, em empreendimento no Bairro Belvedere; e seja instituído um grupo de trabalho entre os representantes dos sindicatos dos empregadores e trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de elaborar um plano de trabalho com ações e diretrizes para que seja garantido e assegurado um ambiente de trabalho seguro.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação em Divinópolis pedido de informações sobre a situação funcional da Sra. Giovanna Helena Teixeira da Cruz Silva, vice-diretora da Escola Estadual de Itaúna, que tomou posse no referido cargo em janeiro de 2023 e sofreu acidente de trabalho no dia 31/6/2023, ficando afastada por mais de 60 dias e tendo sido informada de que não perderia o cargo de vice-diretora, porém não receberia mais a gratificação financeira, o que contraria o disposto no art. 49, § 1°, da Resolução SEE n° 4.782/2022.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de se identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando-se o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda) e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Garante aos profissionais do setor de limpeza, no Estado, informações sobre o uso adequado dos produtos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de acidentes de trabalho e as ações empreendidas pelo Estado nessa área.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre acidentes de trabalho, a fim de identificar sua ocorrência no Estado, conhecer o perfil dos trabalhadores acidentados e as atividades econômicas que trazem mais riscos de acidentes, especificando o número de acidentes por setor da economia e por ano, desde 2019, com as respectivas características dos trabalhadores acidentados (idade, escolaridade, sexo, raça e renda); e o número de acidentes com óbito e invalidez permanente ou temporária no período.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês após mês, e dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos 3 anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e validade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a garantia do fornecimento perene de equipamentos de proteção individual ao agente de segurança socioeducativo, com vistas a assegurar o bom exercício de suas atribuições e treinamento e a resguardar sua própria segurança e a da unidade de trabalho, tendo em vista denúncias sobre a falta de disponibilidade desses equipamentos para o agente zelar pela ordem, disciplina e segurança no interior dos centros de internação e também para intervir em situações de emergência que podem expor a riscos a integridade física e vida de servidores, tal como ocorreu no Centro Socioeducativo Santa Helena, em 24/7/2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês após mês, e dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos 3 anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e validade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
