Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias organizadas na Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, localizada no Município de Ibirité, as políticas habitacionais municipais destinadas à população de baixa renda e a garantia do direito humano à moradia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao terreno localizado na Avenida Altamira, 127, no Bairro Camargos, cedido às famílias da Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, no Município de Ibirité, para averiguar violações de direitos humanos no contexto de permanência das famílias organizadas pela referida associação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para garantir que as quatro ocupações da região da Izidora sejam atendidas de forma periódica e contínua com equipes para a manutenção da redes de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto, disponibilizando-se regularmente caminhões limpa-fossa para a realização dos serviços essenciais desse tipo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para implementação de plantões sociais nas comunidades da região da Izidora, visando as ações que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para fornecer os padrões de energia elétrica remanescentes a todos os moradores das comunidades da região da Izidora que ainda não receberam ou adquiriram o equipamento até o momento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte pedido de providências para realização, com urgência, de visitas técnicas às comunidades da região da Izidora com vistas a discutir com os moradores as soluções possíveis de coleta de lixo de imediata implantação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo 4x4 ao pelotão da corporação no Município de Jequeri e para o aumento do efetivo policial da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao subdestacamento da corporação em Ribeirão de São Domingos, Distrito do Município de Santa Margarida.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada nova viatura ao destacamento da corporação no Município de Espera Feliz.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada nova viatura ao destacamento da corporação no Município de Sericita.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
