Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

930 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4463/2017

Declara de utilidade pública a Associação Educacional de Patos de Minas - AEPM -, com sede no Município de Patos de Minas.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4423/2017

Declara de utilidade pública a associação Uma Visão de Esperança, com sede no Município de Nova Ponte.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 4380/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Tiros o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Sebastião Dias.)

Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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