Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, de municípios e hospitais filantrópicos e da rede do Sistema Único de Saúde - SUS-, a regulamentação do art 4º, da Lei 24398, de 2023, que autoriza a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Cemig.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja interrompido o processo de municipalização do hospital e do ambulatório localizados em Ubá e de responsabilidade dessa rede, em decorrência da falta de comunicação e transparência junto aos servidores e demais membros da comunidade, que serão os principais impactados por essa medida.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação de um centro de oncologia no Município de Porteirinha, no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a demanda de atendimentos no hospital, em especial, no que se refere ao número de profissionais em atividade e aos prazos médios para a marcação de cirurgias, exames e procedimentos, com destaque para os procedimentos de ressonância magnética, detalhando o número de profissionais atuando e o prazo médio para marcação de cirurgias, de exames e de ressonância magnética.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte, pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado