Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre obra de alargamento de estrada no Município de Brumadinho, na comunidade de Marques, especificando se a referida estrada é estadual ou municipal e se a obra citada foi aprovada pelo DER-MG.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mateus Leme pedido de providências para que promova, em parceria com a Câmara Municipal e com a participação da população, a revisão e a atualização do plano diretor do município, dadas as alterações na legislação ambiental de 2006 até o momento.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva por reconhecimento à sua destacada contribuição para o desenvolvimento humano e social, bem como pela relevância de sua atuação na transformação de vidas e na promoção de uma cultura de autorresponsabilidade, superação e prosperidade.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual da Mulher pedido de providências para incluir, em sua pauta, em conformidade com as atribuições institucionais do órgão, o tema da prevenção e do enfrentamento da violência política de gênero, de maneira a contribuir para o fomento das discussões sobre o assunto em todo o Estado, bem como para a elaboração e a implementação de fluxos ou protocolos administrativos com essa finalidade nos diversos órgãos e entidades, sobretudo no âmbito das câmaras municipais; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para a reunião realizada pela comissão em 15/4/2025, com a finalidade de debater as situações de violência política contra mulheres e vereadoras mineiras, especialmente os fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares, e as ações preventivas para coibir essa prática nas câmaras municipais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Raul Soares pedido de providências para adotar as medidas administrativas necessárias para coibir condutas que remetam à misoginia e à violência política de gênero e raça, de forma a impedir tais práticas nessa casa legislativa, considerando-se especialmente as graves agressões praticadas contra a parlamentar Francislaine Barbosa Matos Reis no exercício das funções inerentes ao seu mandato.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado