RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 826/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a gratuidade no transporte público de pacientes e seus acompanhantes aos locais de tratamento.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
896 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1200/2023
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, a serem obtidas com o comando responsável pelo Município de Juiz de Fora., sobre o patrulhamento e o respectivo número de ocorrências no transporte público municipal, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores do sistema de transporte público.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 940/2023
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a regulamentação de bicicletas elétricas ou motorizadas, a fim de que seja elaborado, no final do debate, um dossiê a ser encaminhado ao Ministério dos Transportes.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1136/2023
Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de providências para que seja apurada a reclamação enviada pelo cidadão Edilson Santos sobre problemas no atendimento prestado pela Viação Rio Doce.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1220/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas a cobrar das operadores de transporte metropolitano a imediata disponibilização de ônibus articulado durante o horário de expediente diurno no trajeto para o Município de Ribeirão das Neves, a fim de minimizar a superlotação dos ônibus que estão circulando nesses horários.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1077/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca da documentação exigida dos condutores profissionais autônomos de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), para obtenção da isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na compra de veículo novo e, em especial, acerca do fundamento constitucional e legal para a exigência de apresentação de extrato previdenciário que comprove o recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - pelo período mínimo de um ano, à luz da legislação pertinente, notadamente das Leis Federais 12468, de 2011, 8212, de 1991, e 8213, de 1991, bem como do Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - 38 2001 e da Lei 6763, de 1975.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 472/2023
PL 472/2023
Agora
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Institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Público e Privado no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1108/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações acerca da documentação exigida dos condutores profissionais autônomos de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), para obtenção da isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na compra de veículo novo e, em especial, acerca do fundamento constitucional e legal para a exigência de apresentação de extrato previdenciário que comprove o recolhimento de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - pelo período mínimo de um ano, à luz da legislação pertinente, notadamente das Leis Federais nºs 12.468, de 2011, 8.212, de 1991, e 8.213, de 1991, bem como do Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - nº 38/2001 e da Lei nº 6.763, de 1975.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1056/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para apuração de denúncia relativa aos letreiros das linhas de transporte público coletivo intermunicipal metropolitano de passageiros, notadamente as linhas 7.130 e 2.390, haja vista notícia de que supostamente estariam operando com letreiros errados ou trocados, causando confusão e prejuízo aos usuários.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 960/2023
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações, a serem obtidas com o comando responsável pelo Município de Juiz de Fora., sobre o patrulhamento e o respectivo número de ocorrências no transporte público municipal, visando garantir a segurança dos usuários e dos trabalhadores do sistema de transporte público.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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