Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – Idene – pedido de providências para que envide os esforços necessários para a implantação de infraestrutura hídrica completa para atendimento da Associação Quilombola e Produtores de Leite do Município de Pedras de Maria da Cruz e da comunidade local.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que indique projeto que promova o acesso à água na Comunidade Quilombola Baixinha, na zona rural do Município de Brasília de Minas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para disponibilizar viatura caracterizada para transporte de pessoas presas à Delegacia de Polícia Civil do Município de Padre Paraíso, com vistas a garantir a segurança dos policiais e das pessoas presas nessa localidade.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para promover a reforma, ampliação e estruturação do quartel sede da 80ª Companhia do 70º Batalhão de Polícia Militar, com o objetivo de promover as adaptações necessárias para a ampliação do atendimento ao projeto Meninos do Vale, além da melhoria das condições de trabalho dos militares, incluindo o estudo sobre a viabilidade de atendimento a demandas como a reforma do campo e a construção de muro, vestiários, quadra de esportes, pista de atletismo e heliponto.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para promover a implementação das ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp – no âmbito das unidades prisionais, com a realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas na fase pré-egressa, como forma de promover o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo seu acompanhamento após a liberdade e o processo de reintegração social; e ampliar a execução das ações voltadas para a qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e na geração de renda, incluindo a oferta de cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, de maneira a contribuir para a reinserção social e a autonomia econômica desse público.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Rejeitado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG – pedido de providências para que priorizem as mulheres vítimas de violência doméstica nas ações de apoio à aquisição e construção de habitações de interesse social.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que avalie a possibilidade de criação de oportunidades de geração de emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de São João da Ponte, na região intermediária de Montes Claros.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de São João da Ponte pedido de providências para que intensifique as ações de saúde mental e de rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para construção ou disponibilização de um espaço dentro do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto e do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – Gameleira para a prática de esportes pelos policiais penais, de forma a contribuir para o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para implementação de oficinas profissionalizantes no âmbito das associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs –, de modo a fomentar a reinserção dos recuperandos no mercado de trabalho, e para aquisição de bens eletrônicos permanentes, a serem utilizados tanto na segurança das unidades quanto em pesquisas e cursos profissionalizantes, incluindo educação a distância, com vistas à melhoria da infraestrutura das Apacs.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
