Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6354/2020

Requerem seja encaminhado à Prefeitura do Município de Sabará pedido de informações sobre as ações emergenciais realizadas pela administração municipal em decorrência das chuvas que afetaram a cidade e toda Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no que se refere ao acolhimento e abrigamento das pessoas atingidas, aos atendimentos de saúde - disponibilização de vacinas e medicamentos -, à distribuição de kits de proteção individual, limpeza e higiene, bem como à destinação de auxílio ou bolsa aluguel e ao planejamento para realocação das famílias atingidas.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6353/2020

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações,  tendo em vista as demandas apresentadas à comissão durante reunião realizada em 5 2 2020, sobre os protocolos de prevenção de enchentes e outros desastres adotados pelo município, incluindo o planejamento urbano, a remoção de moradores de áreas de risco e a execução de obras, especialmente diante das fortes chuvas que atingiram esse município e toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Bruno Engler (PSL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6352/2020

Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações, nos termos demandados à comissão durante a reunião realizada em 5 2 2020, sobre o Plano Diretor Municipal, esclarecendo- se se há processo de atualização ou revisão de plano existente, tendo em vista a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, especialmente diante dos prejuízos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o município e toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6348/2020

Requer seja encaminhado ao Ministério do Turismo - MTur - pedido de providências para que verifique  a possibilidade de liberação de recursos federais para a reconstrução dos municípios que fazem parte dos circuitos turísticos do nosso Estado,  afetados pelas fortes chuvas e  que tiveram a  calamidade pública decretada.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4726/2020

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações, nos termos demandados à comissão durante a reunião realizada em 5 2 2020, sobre o Plano Diretor Municipal, esclarecendo-se se há processo de atualização ou revisão de plano existente, tendo em vista a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, especialmente diante dos prejuízos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o município e toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4725/2020

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará pedido de informações, tendo em vista as demandas apresentadas à comissão durante reunião realizada em 5 2 2020, sobre os protocolos de prevenção de enchentes e outros desastres adotados pelo município, incluindo o planejamento urbano, a remoção de moradores de áreas de risco e a execução de obras, especialmente diante das fortes chuvas que atingiram esse município e toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6316/2020

Requer seja realizada audiência pública para discutir o impacto das chuvas nos municípios mais atingidos.

Autoria: Deputado Bartô (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6330/2020

Requerem seja encaminhado ao Sr. Romeu Zema, governador do Estado, com cópia ao Cel. PM Rodrigo Soares Rodrigues, chefe do gabinete militar do governador do Estado e coordenador estadual de Defesa Civil, os ofícios do Sr. Oscar Lisandro Teixeira, prefeito municipal de Monte Verde, em que relata fielmente, com relatórios e fotografias, a situação das ruas, bens públicos e particulares que foram afetados pelas chuvas que caíram na cidade nos últimos dias.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6329/2020

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e ao Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para  que seja investigada denúncia de assoreamento do leito do Ribeirão Arrudas em Belo Horizonte por rochas de minério de ferro, rejeitos que teriam chegado  às casas do Bairro Vila Betânia inundadas durante as fortes chuvas de janeiro de 2020. 

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6328/2020

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -pedido de providências para que sejam empreendidas ações para doação de geladeira, fogão, chuveiro e padrões de energia em prol das vítimas das chuvas no Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputada Celise Laviola (MDB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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