Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de estudos técnicos e a posterior construção de um trevo de acesso ao "campus" da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM - em Janaúba, o qual está situado às margens da BR-122, nesse município, visando atender à urgente necessidade de garantir segurança viária e melhores condições de mobilidade para os estudantes, os docentes, os colaboradores e os demais usuários da instituição, tendo em vista o intenso fluxo de veículos, incluindo caminhões e veículos de transporte coletivo nesse local.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o cálculo realizado para definir o custo de manutenção de cada um dos trechos rodoviários que serão concedidos no Lote 8 - Vetor Norte.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador da Fundação Getúlio Vargas - Auditoria do Acordo Judicial de Brumadinho -, em Belo Horizonte, e ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as obras previstas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na região do Distrito de Piedade do Paraopeba e nas Comunidades de Palhano e Córrego Ferreira, a que se referem as Indicações 36, 52, 53, 83, 85 e 96/2025, de autoria do vereador Vanilson Geada, da Câmara Municipal de Brumadinho, especificando-se se tais intervenções são provenientes de recursos previstos no Anexo I.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e enviando-se a esta Casa cópia do projeto referente às mencionadas obras.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer sejam ouvidos na 4ª Reunião Ordinária da comissão os moradores do Município de Brumadinho que denunciam a realização irregular de obra de estrada, que estaria causando danos ambientais e prejuízos às moradias da Comunidade de Marques.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pavão pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias à reforma da ponte que dá acesso à Escola Estadual Benjamim da Cunha, no Município de Pavão.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado