Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.343 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15544/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para avaliar a possibilidade de ofertar curso de qualificação profissional em produção de móveis com "pallets" para pessoas em situação de vulnerabilidade social na Grande Maracanã, no Município de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15489/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a criação, produção e veiculação de campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, com alcance digital e regional em todo o Estado, com vistas a fortalecer a autonomia feminina, facilitar o reconhecimento de situações de risco a violações de direito e estimular denúncias em casos de violência contra a mulher.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15488/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam ofertados cursos profissionalizantes e oficinas práticas para mulheres em situação de vulnerabilidade no âmbito do Estado, com vistas a garantir meios, mediante a qualificação profissional, para que alcancem independência financeira e se protejam da violência de gênero.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15487/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que sejam implementadas, no Município de Coronel Fabriciano, ações voltadas ao fortalecimento da autoestima e da liderança das mulheres, com o objetivo de promover sua inclusão produtiva e incentivar o empreendedorismo feminino na localidade.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15486/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecer, no Município de Coronel Fabriciano, as redes de proteção para o enfrentamento da violência de gênero e as ações integradas e articuladas de atendimento às mulheres.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15480/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a divulgar para os gestores dos municípios da Região Geográfica Intermediária de Patos de Minas os critérios de adesão ao projeto Filhos de Minas, bem como os procedimentos para cadastramento das gestantes no sistema Filhos de Minas, com vistas a efetivar o repasse dos recursos a esses municípios.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15475/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para oferecer qualificação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social nos Municípios da Região Intermediária de Montes Claros.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15479/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para realizar análise de viabilidade técnica da inclusão do Município de Pintópolis no programa Leite para a Primeira Infância.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15466/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a utilização dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de condutores de baixa renda (iniciativa conhecida como Carteira Nacional de Habilitação Social), conforme previsto na Lei Federal nº 15.153, de 26/6/2025; e a divulgação, nas escolas estaduais, da existência dessa modalidade de habilitação e das condições para que os estudantes possam ter acesso a ela.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15459/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que envide esforços na execução da Ação 4118, com vistas à instalação de sistema de abastecimento de água para atendimento da Associação Quilombola e Pequenos Produtores de Leite de Pedras de Maria da Cruz.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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