Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.113 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7797/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o valor total dos recursos destinados ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, nos últimos doze meses, discriminando-se as quantias destinadas ao pagamento da folha salarial dos funcionários do local, as quantias destinadas aos medicamentos a serem ofertados aos pacientes que buscam a unidade, o número de funcionários no local e, por fim, as quantias destinadas à manutenção do hospital. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7796/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam prestados esclarecimentos quanto ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - dos trabalhadores lotados no Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, em razão das denúncias de que o recolhimento desse benefício não está ocorrendo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7798/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  que sejam prestados esclarecimentos quanto aos protocolos de entrega de equipamentos de proteção individual e suprimentos básicos de limpeza ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá.   

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7795/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam enviados, em caráter de urgência, recursos ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá, destinados à criação de ala especial para pacientes infectados com a covid-19. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7888/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a apuração de manifestações relacionadas a supostas irregularidades praticadas pela Junta Médica da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional dessa secretaria em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos nas vagas de pessoa com deficiência, descumprindo as determinações previstas nas Leis Federais 7853, de 1989, 13146, de 2015, 12764, de 2021, e 14126, de 2021, principalmente no que diz respeito ao atendimento por equipe multiprofissional para enquadramento do candidato na vaga de pessoa com deficiência, o que tem levado à judicialização dos casos e, em sua maioria, deferimento de liminares.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2173/2024

Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido de risco no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6291/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que proceda, em caráter emergencial, à devida manutenção de todos os equipamentos de climatização e em especial do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Regional João Penido, em de Juiz de Fora.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7735/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que proceda, em caráter emergencial, à devida manutenção de todos os equipamentos de climatização e em especial do centro de terapia intensiva do Hospital Regional João Penido, em de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7768/2024

Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo do impacto decorrente do encerramento do atendimento dos beneficiários do Ipsemg pelo Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, e em apresentação dos índices de atendimentos em relação à capacidade da rede credenciada do Ipsemg em cada região do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7769/2024

Requerem seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja providenciada a celebração de contrato emergencial com o Hospital Santa Marta, no Município de Uberlândia, a fim de que a referida unidade hospitalar volte a atender os beneficiários do Ipsemg.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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