Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.636 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20893/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de impedimento do exercício da prerrogativa de fiscalização do vereador Cássio Chiodi, da Câmara Municipal de Varginha, e adoção de medidas que assegurem o livre exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20877/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a logística de captação, transporte e distribuição de órgãos para transplantes no Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20876/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliação do número de bancos públicos de tecido ocular humano no Estado e diminuição das desigualdades regionais no acesso a esses bancos; bem como apoio à criação de bancos de tecido ocular privados.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20875/2026

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para intensificar as ações de conscientização da população sobre a importância da doação de órgãos, bem como as ações de capacitação dos profissionais de saúde que trabalham com a captação e transplante de órgãos; e para aumentar os incentivos para a atuação das comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20874/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as ações que a secretaria de que é titular vem desenvolvendo para reduzir a fila para transplantes no Estado.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20873/2026

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de hospitais no Estado que possuem comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes; a taxa de notificação de potenciais doadores por hospital; a taxa de conversão; o número de recusas familiares e os principais motivos para recusa; e os incentivos pagos a essas comissões, bem como as metas alcançadas.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5639/2026

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à permanência de acompanhante nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21090/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a efetiva implementação do piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como as condições de trabalho e a valorização dessas categorias profissionais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21248/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da Rede Paulo de Tarso, tendo em vista os 50 anos de de sua fundação, e para promover a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com essa entidade.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21269/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a oferta de medicamentos para o tratamento da fibromialgia no Estado, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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