Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a célere apuração dos fatos que estão causando uma onda de violência na região do Bairro Palmital, em Santa Luzia, com destaque para a morte de um jovem e a interrupção da tradicional Feira do Palmital na manhã do dia 27/1/2025, causando prejuízo para o comércio, bem como para toda a população.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o aumento do efetivo e a intensificação do policiamento na região do Bairro Palmital, em Santa Luzia, considerando- se a onda de violência, que tem causado verdadeira guerra nessa região, com destaque para a ocorrência de tiroteios em 26/1/2025 e a morte de um jovem em praça pública na manhã de 27/1/2025, próximo à tradicional Feira do Palmital.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à 4ª Delegacia de Polícia Civil, em Contagem, pedido de providências para que sejam priorizadas a identificação e a apuração da responsabilidade do condutor de um veículo automotor por possível omissão de socorro ao Sr. Osvanir Lopes Simões, idoso de 72 anos que veio a óbito após ser atropelado por um carro em alta velocidade, enquanto caminhava na Rua Aderbal Rodriguez Vaz, no Bairro Industrial, em Contagem, em 4/1/2025.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Proíbe, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado, a nomeação, designação ou contratação de pessoas condenadas em processo judicial pelos crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor. 

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Anexado