PL PROJETO DE LEI 512/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10666 1992 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10666 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.
Autoria: DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUES (PMDB)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10684 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LUZ IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JAIME MARTINS (PFL)
Situação: LEI 10848 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE.
Autoria: DEPUTADO PAULO FERNANDO (PRN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10665 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10683 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MOVIMENTO DOS SEM-TETO DE UBERABA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10540 1991 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE, COM SEDE EM CACHOEIRA DO VALE, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Autoria: DEPUTADO PAULO PETTERSEN (PMDB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE