Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.164 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 507/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.

Autoria: DEPUTADO TARCÍSIO HENRIQUES (PMDB)

Situação: REJEITADO

PL PROJETO DE LEI 491/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE.

Autoria: DEPUTADO PAULO FERNANDO (PRN)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 471/1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.

Autoria: DEPUTADO ANDERSON ADAUTO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 442/1991

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE, COM SEDE EM CACHOEIRA DO VALE, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Autoria: DEPUTADO PAULO PETTERSEN (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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