PL PROJETO DE LEI 2030/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO)
Autoria: DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIO (PDT)
Situação: LEI 11748 1995 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO)
Autoria: DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIO (PDT)
Situação: LEI 11748 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PP)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS)
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: LEI 11749 1995 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11496 1994 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1 DA LEI 10759, DE 9 DE JUNHO DE 1992.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11540 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11541 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11518 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11487 1994 - LEI ORDINÁRIA