PL PROJETO DE LEI 2273/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11734 1994 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.180 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2270/1994
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG - A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2248/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO IVAN COSTA AO TRECHO DA RODOVIA MG-187 LOCALIZADA ENTRE O TREVO DE IBIÁ E O ENTRONCAMENTO DA RODOVIA MGT-146.
Autoria: DEPUTADA ELISA ALVES (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2247/1994
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TONICO VELOSO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190, COMPREENDIDO PELO ENTRONCAMENTO DO ACESSO AO MUNICÍPIO DE UBERABA ATÉ A BR-452.
Autoria: DEPUTADA ELISA ALVES (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2240/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO ABAETÉ.
Autoria: DEPUTADO BERNARDO RUBINGER (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2235/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE AIURUOCA.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2234/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA.
Autoria: DEPUTADO ANTONIO FUZATTO (PT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2212/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11722 1994 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2203/1994
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2185/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CÓSSIMO FREITAS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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