Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado pedido de informações acerca do trâmite dos processos seletivos ocorridos através do projeto Transforma Minas, bem como do número de contratações já realizadas e os respectivos cargos, desde a sua criação, e sobre eventuais processos judiciais, em face da administração pública, que tenham como objeto impugnações aos referidos processos seletivos, em que constem o número do processo e a comarca.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que se proceda à homologação do concurso público Edital Seplag/Ipsemg 1/2023, considerando-se o decurso do prazo estabelecido no cronograma de execução, previsto no Anexo IV do referido edital, e a ausência de indicação de data para homologação do certame no Comunicado nº 2, de 5 de setembro de 2023.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações acerca das convocações já realizadas e futuras, oriundas do Edital nº 017/2018 - Região SPCO, especialmente para o cargo de agente de saneamento, especialidade operador de ETA-ETE.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a implementação do atendimento nos termos da Portaria 2809, de 2012, do Ministério da Saúde, esclarecendo-se, especialmente, qual a equipe contratada, quais os critérios para a contratação e quais os recursos previstos ou destinados para essa finalidade.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis com vistas à convocação dos aprovados nos concursos públicos vigentes para o provimento de cargos nas diversas carreiras da instituição, tendo em vista o significativo déficit de servidores, que repercute de forma negativa tanto internamente, com a sobrecarga de trabalho dos servidores, quanto externamente, na prestação de serviços à sociedade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado