Requer seja realizada audiência pública para debater a falta de professores especializados na rede municipal de ensino para alunos com deficiência, notadamente a situação registrada no Município de Bom Sucesso.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre como se deu o processo de substituição dos técnicos de enfermagem por cuidadores de idosos nas colônias de ex-hansenianos, cuja administração e propriedade é da Fhemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja incluído, no Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, de que trata a Lei 15462, de 13/1/2005, o cargo de técnico em imobilizações ortopédicas.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23902, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nos serviços de atendimento ao público dos estabelecimentos públicos e privados no Estado. (Acrescenta inciso IX e § 4º ao caput do art 1º, estendendo atendimento prioritário a advogados no exercício da profissão.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Retirado de tramitação

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da regulamentação do exercício da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados, bacharel, técnico e tecnólogo.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado