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Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

632 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3735/2023

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3735/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Sr. Felipe José Fonseca Attiê, presidente da Funed, para que seja dada continuidade às discussões realizadas durante a audiência da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias - Funed - para o desenvolvimento do Estado; e seja avaliada proposta de federalização da instituição. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Leninha (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3731/2023

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3731/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para que sejam apresentados pela Secretaria de Estado de Educação e pela Prefeitura de Belo Horizonte os estudos e a proposta em relação ao projeto Mãos Dadas, em Belo Horizonte, e para debater os impactos da municipalização para as comunidades escolares, conforme encaminhamento da 15ª Reunião Extraordinária realizada pela comissão em 17 8 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3737/2023

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3737/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam encaminhados à Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que seja realizada auditoria das atividades da Fundação Ezequiel Dias - Funed - em razão dos fatos alegados em audiência pública da comissão, em 18/8/2023, e as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a importância estratégica da Funed para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3682/2023

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3682/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a municipalização da Escola Estadual do Bairro Belo Vale, situada no Rua Manacás, 280, no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3503/2023

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3503/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância estratégica da Fundação Ezequiel Dias - Funed - para o desenvolvimento do Estado e avaliar a proposta de federalização da instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3235/2023

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3235/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos do acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Vale do Rio Doce direcionados ao projeto Mãos Dadas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2859/2023

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2859/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 43 km das estradas municipais rurais que ligam os Municípios de Ouro Fino e Santa Rita de Caldas, no Sul de Minas, denominado rodovia "Antônio Lemes da Fonseca", com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos rurais e o transporte de pacientes graves que necessitam de ser atendidos em municípios vizinhos.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1004/2023

PL

1004/2023 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a municipalização de trecho da MG-433 - Avenida Brasília -, situado no Município de Santa Luzia, e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2814/2023

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2814/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre como serão informados os municípios e consórcios municipais sobre a alteração aprovada na reforma administrativa pela Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que em seu art. 106 promove a alteração da redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, estabelecendo que "o licenciamento e a fiscalização das atividades de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários de qualquer porte não serão atribuídos a municípios, seja por delegação, seja nos termos da alínea "a" do inciso XIV do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011", considerando-se a necessidade de dar publicidade à referida alteração, e sobre qual será o processo de transição para os licenciamentos já iniciados pelos municípios e consórcios municipais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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