Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.183 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 289/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL ERODIAS ALVES CAMARGO À ESCOLA ESTADUAL DE SÃO JOÃO DO BONITO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO BONITO, NO MUNICÍPIO DE MATO VERDE.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PL)

Situação: LEI 12330 1996 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 250/1995

AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS - A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JAÍBA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM DISTRITO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA)

Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

Situação: LEI 11860 1995 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 168/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA.

Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)

Situação: REJEITADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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