PL PROJETO DE LEI 637/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E ESCOLA PÚBLICA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12136 1996 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.183 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 636/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA - CERES . (O IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS ABRIGARÁ AS INSTALAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL LOCAL).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12148 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 630/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FRUTAL. (DESTINAÇÃO: EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO).
Autoria: DEPUTADO LUIZ ANTÔNIO ZANTO (PP)
Situação: LEI 12410 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 614/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 593/1995
AUTORIZA A REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM. (DESTINAÇÃO: A SER DECIDIDA APOS CONSULTA POPULAR).
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 566/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE SEDE DE INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.)
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 555/1995
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO.)
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 531/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM EDUCANDÁRIO PRÉ-ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 516/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS O TERRENO QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES)
Autoria: DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB)
Situação: LEI 12412 1996 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 481/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BETIM. (DESTINAÇÃO: PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR).
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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