Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.603 projetos encontrados

IND INDICAÇÃO 76/2024

Indica Luciana Lopes Nominato Braga para o cargo de presidente da Fundação João Pinheiro – FJP.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 162/2024

Mensagem 162 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 77 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 77/2024

Indica Carlos Alberto Arruda de Oliveira para o cargo de presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 163/2024

Mensagem 163 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 78 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 78/2024

Indica Luiz Henrique Câmara Trindade para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Arquivado

MSG MENSAGEM 164/2024

Mensagem 164 2024, do governador do Estado, encaminhando a Indicação 79 2024.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 79/2024

Indica o Sr. Rodrigo de Faria Mendes para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais - IPSM.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aprovado

MSG MENSAGEM 171/2024

Mensagem 171 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 3106 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber mediante dação em pagamento do Município de Divinópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9622/2024

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2278 2024, de sua autoria.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9550/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas de simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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