Requer seja realizada audiência pública para debater a política de prestação dos serviços públicos de saúde adotada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, especialmente quanto à gestão e ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins, e seus impactos para o atendimento no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Guanhães pedido de providências para a implementação de medidas para a diminuir o tempo de espera excessivo na fila de atendimento do Serviço Especializado em Reabilitação da Deficiência Intelectual - Serdi -, essencial para o atendimento dos cidadãos do município e de outras cidades da região.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para imediata apuração da qualidade e das condições de consumo das marmitas fornecidas pela empresa MC Alimentação e Serviços LTDA. aos indivíduos privados de liberdade na Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre o fechamento abrupto do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+ em Pará de Minas, ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade ou com entidades representativas, esclarecendo-se os motivos que levaram ao seu fechamento; se houve algum estudo técnico ou consulta pública que embasasse essa decisão e, em caso positivo, que seja enviada cópia integral do referido estudo e das atas das reuniões deliberativas; as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos negativos desse fechamento para a população LGBTQIAPN+ do município; se existe previsão para a reabertura do serviço ou substituição por outra política pública de atendimento especializado; e como o município pretende garantir o acesso à saúde e o acolhimento da população LGBTQIAPN+, considerando o desmonte deste serviço.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva das mães, a realidade enfrentada pelas crianças com câncer, bem como para entender as dificuldades vividas por esses pacientes e a necessidade de garantir políticas públicas eficazes que lhes assegurem melhores condições de tratamento e acompanhamento médico e suporte psicológico.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado