Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre contratação temporária de professores no Estado, considerando-se os dados do Censo Escolar de 2023, que revelou que mais da metade dos professores que atuam nas escolas estaduais do Brasil é contratada de forma temporária, portanto sem garantia de estabilidade e sem possibilidade de progressão na carreira, e que Minas Gerais é o estado com o menor número de concursados, com provimento de apenas 19,2% de professores efetivos, esclarecendo-se o seguinte: quais os principais motivos que levaram ao alto índice de contratação temporária de professores em detrimento de contratações efetivas por meio de concurso público; que medidas estão sendo adotadas ou planejadas para reduzir a dependência de contratações temporárias e aumentar o número de professores efetivos; se existe um plano estratégico ou políticas específicas voltadas para a valorização e estabilidade dos professores efetivos no Estado; como o governo pretende lidar com as questões relacionadas à qualidade do ensino e à estabilidade do corpo docente diante dessa situação; em quanto tempo a rede estadual de ensino será preponderantemente de efetivos; e se há planejamento para abertura de outro concurso, considerando-se o baixo número de aprovados no último realizado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem os seguintes dados: o número de profissionais especialistas e técnicos (Mads, Aneds e Aseds) atualmente lotados nos presídios, penitenciárias e unidades administrativas de Minas Gerais; o número de cargos vagos; a relação de unidades prisionais e penitenciárias que não possuem corpo técnico e especializado completo, a saber, com os referidos cargos preenchidos, em seu quadro de servidores; o número atualizado de agentes penitenciários e policiais penais efetivos lotados e em exercício nas unidades prisionais e penitenciárias de Minas Gerais; o número de agentes penitenciários e policiais penais exercendo funções em unidades administrativas e outros órgãos estatais fora das unidades prisionais ou penitenciárias; e se há previsão de realização de concurso público para esses cargos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para cobrar do governo do Estado o cronograma de nomeações de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que proceda à convocação dos excedentes do Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar – CFS BM – de 2024, tendo em vista que são apenas três excedentes do QPBM e um excedente do QPEBM e que a instituição conta com um efetivo precário nessa função.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a expectativa de convocação dos aprovados no Edital nº 7/2017, da Secretaria de Estado de Educação, especificando o número total de candidatos aprovados nesse edital, discriminados por cargo; a expectativa da secretaria em relação à convocação desses candidatos; a previsão para novas convocações e contratações, e em caso afirmativo, em que prazo isso deve ocorrer; os critérios adotados para a convocação dos candidatos aprovados; a existência de cronograma para as convocações e de informação aos candidatos previamente sobre datas e procedimentos a serem seguidos relacionados à nomeação e à posse nos cargos; e a existência de canal de comunicação na secretaria específico para esse fim.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário