PL PROJETO DE LEI 1875/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 1871/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SUBESTAÇÃO BH - SÃO MARCOS DO SISTEMA CEMIG)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13077 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1850/1998
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL RUTH DE LIMA FREITAS MOTTA À ESCOLA ESTADUAL EDMUNDO PENA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO AMPARO.
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1842/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA PÚBLICA.)
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1820/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MARIPÁ DE MINAS. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO RURAL)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13185 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1807/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1800/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA SEDE DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO LAVIOLA.)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13171 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1799/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FORMIGA PARA O FIM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: ASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA INSCRITA NO EXTINTO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 13078 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1780/1998
AUTORIZA A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - CEASA - A DOAR À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UMA COMPANHIA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS).
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSDB)
Situação: LEI 13170 1999 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1764/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE LOCAL DA OAB.)
Autoria: DEPUTADO JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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