Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que foram tomadas com vistas a garantir que o teletrabalho fosse adotado e respeitado pelas chefias dos servidores da Cidade Administrativa, em decorrência das obras de manutenção nos elevadores, ressaltando-se que esta solicitação se dá por conta do falecimento, em 27 de novembro, do servidor Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, funcionário dessa secretaria, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa. 

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja aberta sindicância interna com vistas à apuração das responsabilidades pela ordem de retorno ao trabalho presencial, mesmo com as obras de manutenção nos elevadores da Cidade Administrativa, ao servidor Marcos Tadeu Rozemberg, de 66 anos, funcionário dessa secretaria, que faleceu em 27/11/2023, dentro do prédio Minas da Cidade Administrativa; e que seja assegurada a possibilidade de teletrabalho a todos os servidores que, por questões de saúde, bem de condições de segurança do trabalho, demandarem trabalhar remotamente.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa pedido de informações quanto ao pagamento da empresa responsável pela manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa, especificando se está em dia e se o contrato firmado com tal empresa dispõe sobre cláusulas de rompimento ou suspensão em caso de não cumprimento das obrigações contratuais; e que seja informado o número de vezes que a empresa foi demandada para realizar manutenção dos elevadores nos últimos quatro anos e em que datas foram realizadas manutenções preditivas, preventivas ou corretivas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Polícia Civil  e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que, com urgência e em atenção a vídeo recebido, sejam apurados os fatos e as declarações da delegada de polícia Monah Zein quanto à ocorrência de assédio e perseguição dentro da Instituição; e que sejam adotadas todas as medidas necessárias para ceifar os eventuais atos de assédio moral e perseguição, bem como impedir novos atos..

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a acatar as sugestões apresentadas pelos sindicatos referentes à política de saúde e segurança do trabalhador no acordo coletivo de trabalho em negociação, já que buscam reduzir os casos de adoecimentos e mortes ocorridos em função do trabalho.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado