Requer seja encaminhado ao secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste mineiro, em Santo Antônio do Monte, pedido de informações sobre os critérios que serão utilizados para escolha do local de construção do aterro sanitário da região, os parâmetros utilizados para a definição dos valores de tarifa a serem praticados nos municípios em razão da concessão dos serviços de resíduos sólidos urbanos e, por fim, sobre as estratégias de valorização dos trabalhadores envolvidos na reciclagem de materiais (catadores), nos termos da nova normatização do governo federal.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações sobre a modelagem e os cálculos que atestariam a vantajosidade de o Município de Divinópolis aderir à gestão compartilhada dos resíduos sólidos por meio do Cias-Centro Oeste, esclarecendo-se ainda se foi considerada, nesses estudos, a possibilidade de a Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços - Emop - de Divinópolis assumir a gestão dos resíduos sólidos do município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à comunidade de Divinópolis atingida pelo projeto de implementação de um aterro sanitário e de uma unidade de valorização de resíduos no Complexo da Ferradura, nesse município, na pessoa de Letícia Arruda Pereira, ao prefeito de Divinópolis, à Câmara Municipal de Divinópolis, à superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à chefe regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro–Oeste Mineiro – Cias Centro-Oeste – e ao coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - em Lagoa da Prata, ou ampliação do quadro de servidores do Posto de Identificação da Polícia Civil nesse município, a fim de diminuir o prazo de espera para emissão de carteira de identidade.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Rede de Agroecologia e Agricultura Familiar de Bom Despacho e Região - Raafa -, com sede no Município de Bom Despacho.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 25196 2025 - Lei Ordinária