Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre as epidemias de arboviroses, por meio de TVs, rádios, jornais, redes sociais, carros de som, dentre outras mídias, e também ações de educação com o objetivo de conscientizar a população sobre a grave situação epidemiológica no Estado e informar sobre sinais e sintomas das doenças, identificação de criadouros, medidas de prevenção, vacinação e fluxos de atendimento nas redes públicas e privadas.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a eficácia e os riscos da obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização - PNI.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na cópia de decreto ou ato editado pelo governo em que se teria possibilitado a matrícula de crianças na rede pública estadual sem a comprovação da vacinação.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas na cópia de decreto ou ato editado pelo governo em que se teria possibilitado a matrícula de crianças na rede pública estadual sem a comprovação da vacinação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República - PGR - em Brasília (DF) pedido de providências para a apuração de eventual ilegalidade na conduta do governador do Estado na desobrigação da entrega de cartão de vacina para a matrícula de crianças e adolescentes nas escolas da rede pública estadual. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado